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Vereador de São Caetano pretende proibir fogos de artifício com estampido

De autoria do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG, está tramitando na Câmara Municipal de São Caetano do Sul o Projeto de Lei nº 2855/17, que tem como objetivo proibir a soltura de fogos de artifício com estampido no município.

O parlamentar afirma que a medida visa sanar os barulhos causados por eventos desta natureza que causam traumas irreversíveis aos animais, especialmente os dotados de sensibilidade auditiva. A proposta também assegura idosos, acamados, bebês e crianças com autismo.

Se aprovada, quem descumprir a lei poderá pagar multa de R$ 1.000,00 (mil reais), dobrada na reincidência.


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