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São Caetano pretende criar Programa de Parcelamento de Débitos

A Prefeitura de São Caetano encaminhou à Câmara um projeto para criar o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). Com expectativa de recuperar R$  10 milhões entre pagamentos à vista e parcelados,  o projeto prevê condições especiais de refinanciamento de dívidas com o município. A intenção é que o programa esteja disponível ainda em junho.

O PPD de São Caetano contemplará dívidas de ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS da construção civil, além de débitos relacionados a multas e taxas (exceto multas de trânsito).

As condições são as seguintes: sem parcela única à vista, com 100% de desconto dos juros e multas; 6 parcelas, com descontos de 80%; 18 parcelas, com descontos de 60%; 36 parcelas, com descontos de 40%; 48 parcelas, sem desconto.

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