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Receita Federal exige que dependentes do Imposto de Renda com 12 anos devem ter CPF

A partir desse ano, os contribuintes do Imposto de Renda que desejarem incluir dependentes com idade a partir de 12 anos deverão registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A Instrução Normativa da Receita Federal nº 1688 foi publicada, na última semana, no dia 1º de fevereiro, no Diário Oficial da União. Até então, a idade exigida era 14 anos.

A medida reduz casos de retenção de declarações em malha, riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios na DIRPF e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.

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