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Governo de Auricchio revoga licitação do kit de material escolar de São Caetano

A administração do atual prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior, decidiu revogar licitação planejada pelo ex-prefeito Paulo Pinheiro (PMDB), para aquisição de 40 mil kits de material escolar para a rede municipal. Em dezembro, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) estabeleceu a suspensão do pregão presencial por encontrar divergências no procedimento. A empresa Marina Roberta Faustino Tassi ME apontou “vícios” no edital. Agora, a gestão tucana prepara nova licitação com exigências diferentes.

Entre os questionamentos apresentados e atendidos pelo TCE, a maioria está relacionada a detalhes exigidos pelo edital na confecção dos materiais.

O cancelamento do pregão está relacionado à disposição do governo Auricchio em rever todos os atos do governo de Pinheiro.

Em nota, o Palácio da Cerâmica explicou que resolveu revogar a licitação porque “detalhamentos dos materiais (exigidos no edital) poderiam comprometer o andamento do processo licitatório”. “Há três representações de licitantes junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, questionando exigências previstas do edital que resultou em suspensão do certame. Diante disso, a administração pública resolveu revogar a licitação para avaliação dos descritivos e posteriormente lançar novo edital”, informou o Paço.

Não foi informado quando acontecerá outro processo licitatório. No entanto, o ano letivo tem início hoje, 6, então a entrega dos kits de material escolar ocorrerá já depois de as aulas terem iniciado. Cerca de 20 mil alunos dos ensinos infantil, Fundamental, Médio, e EJA (Ensino de Jovens e Adultos) receberiam o kit.

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