O presidente da Câmara de São Caetano do Sul, o vereador Professor Pio Mielo (PMDB), pediu o desarquivamento do projeto da resolução de 2012, do ex-vereador Jorge Salgado (PTB) e assinado por todos os integrantes do Legislativo à época, que cria no Legislativo o ‘Código de Ética e Decoro Parlamentar’.
O ato aconteceu nesta sexta-feira, 24, e tem o objetivo de disciplinar a atuação dos vereadores e aperfeiçoar as decisões legislativas durante o exercício do mandato.
Dentre os itens da proposta está, por exemplo, a proibição de o vereador exercer cargo, função ou empregos públicos remunerados cumulativamente ao exercício do mandato.
A matéria está sendo estudada pelas comissões técnicas e ainda pode ter alterações.