Projeto de lei do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PR) ainda não tem data para apreciação.
O vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PR) encaminhou para a Câmara Municipal de São Caetano um projeto de lei que visa autorizar o sepultamento de animais de estimação nos cemitérios da cidade.
De acordo com o texto redigido pelo parlamentar, as condições e taxas administrativas para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo órgão municipal responsável e os cemitérios particulares poderão estabelecer regras próprias.
“São Caetano não tem local de destinação a esses animais, e os que existem em outras localidades são caríssimos”, argumenta Ubiratan.
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