Executivo também revisar atos e decretos em vigor no próximo ano.
De acordo com o jornal Diário do Grande ABC, a Câmara Municipal de São Caetano Sul iniciou processo de consolidação das leis municipais que tem como objetivo revisar a legislação em vigor, revogando o que já perdeu validade.
A previsão é de que os trabalhos se encerrem até o fim de 2018. No total, a cidade tem cerca de 5.600 leis vigentes, sendo que muitas já perderam seu objetivo. “Temos legislações que ainda falam sobre o apito das chaminés nas fábricas e sobre os bondes na Avenida Goiás”, explica o presidente da Casa, Pio Mielo (PMDB).
O Executivo também revisar atos e decretos em vigor no próximo ano.
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