São Caetano suspende atividades em escola especial; MP abre investigação

A Secretaria de Educação de São Caetano decidiu suspender as atividades da Escola de Educação Básica Anne Sullivan por um período de dois anos. A medida, publicada no Diário Oficial do município, foi tomada pela secretária municipal de Educação, Minéa Paschoaleto Fratelli. A escola, que atendia crianças e jovens com deficiência em níveis moderado e severo, teve suas aulas suspensas desde fevereiro, deixando pelo menos quatro ex-alunos sem acesso ao ensino especializado que a instituição oferecia.

O fechamento da Anne Sullivan, decidido pela administração municipal, está sendo alvo de investigação pelo Ministério Público de São Paulo. O Conselho Superior do órgão acolheu a denúncia de irregularidades no encerramento da escola e questionou as autoridades locais sobre o caso. O documento do Ministério Público destaca a importância da Fundação Anne Sullivan na promoção da educação inclusiva ao longo dos anos e ressalta que não foram apresentadas justificativas legais suficientes para o fechamento da instituição.

Uma das questões levantadas pelo Ministério Público em relação às possíveis irregularidades no encerramento das atividades é o estatuto interno da Fundação Municipal Anne Sullivan, aprovado por decreto. Segundo o estatuto, a fundação é uma entidade independente, com prazo indeterminado de funcionamento, e só pode ser extinta por meio de uma lei municipal específica. A decisão da secretária de Educação de suspender as atividades da escola levanta questionamentos sobre sua autoridade para tomar tal medida, uma vez que a instituição possui autonomia administrativa.