Governador pode sancionar ou vetar o texto.
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Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos
Apesar dos avanços, país tem desafios, como ampliar a vacinação.
Placa Mercosul será obrigatória a partir do dia 31
Detran-SP ainda não definiu preço da nova placa.
Samuel Klein vira nome de rua em São Caetano do Sul
Na década de 1950, Klein fundou as Casas Bahia, atual Via Varejo, que tem sua matriz instalada na cidade.
Nova lei federal prevê que cidades estimulem o uso de bicicletas
Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a lei obriga a implantação de ciclovias, conforme exigido pelo Estatuto da Cidade.
Mãos nas pernas: casos de assédio em trens da CPTM já são enquadrados em nova lei
CPTM aponta que a nova lei será um instrumento importante para combater o abuso sexual nos trens da companhia.
Decreto cria política de cotas para empregar detentos e ex-presidiários
O texto foi assinado na terça-feira (24) pela presidente da República interina, Cármen Lúcia.
Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas; entenda
Ao estabelecer direitos e responsabilidades, a lei vai trazer também impactos no cotidiano dos cidadãos, de empresas e dos órgãos públicos.
Aplicação de multa para quem não atravessa na faixa é adiada para 2019
Antes previsto para abril de 2018, o início da vigência da legislação ficou para 1º de março do próximo ano.
Multa para pedestres que não atravessarem na faixa deve começar a valer a partir de abril
Autuação pode ser feita de forma eletrônica.