A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (7), dia em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 13 anos, o projeto de lei da Câmara (PL 510/2019).
O texto que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica vai à votação no plenário da Casa em regime de urgência, ainda sem data definida.
“É mais uma medida que se soma na defesa da mulher, na redução da violência doméstica e nessa necessidade que temos de uma civilização moderna e humana”, destacou o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Fonte: Agência Brasil