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Mulheres vítimas de violência podem ganhar prioridade em separação

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (7), dia em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 13 anos, o projeto de lei da Câmara (PL 510/2019).

O texto que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica vai à votação no plenário da Casa em regime de urgência, ainda sem data definida.

“É mais uma medida que se soma na defesa da mulher, na redução da violência doméstica e nessa necessidade que temos de uma civilização moderna e humana”, destacou o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Fonte: Agência Brasil


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