Deputados paulistas aprovaram nesta terça-feira (8) lei que proíbe venda de animais em pet shops e sites. O texto prevê ainda a criação de um Cadastro Estadual do Criador de Animal.
A proposta, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União Brasil-SP), abrange cães, gatos e pássaros domésticos. O texto agora segue para análise do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pode vetar ou sancionar o projeto.
Segundo o texto que passou pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), a venda de animais poderá ser feita somente por criadouro devidamente cadastrado, e os animais não poderão ficar expostos em vitrines fechadas ou submetidos a situações de maus-tratos.
Ainda de acordo com a proposta, quando houver comercialização, cães e gatos devem ser entregues castrados, vacinados e microchipados. Também devem ter laudo veterinário que ateste a saúde do animal.
Se sancionada pelo governador, a lei deve punir casos de descumprimento com multa, suspensão do cadastro do criador e até perda da inscrição estadual, em caso de reincidência.