Na última terça-feira (4/7), o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC recebeu uma reunião com os coletivos da cultura da região. No encontro estavam presente os gestores do Governo do Estado de São Paulo e representantes da Agência de Desenvolvimento Econômico Grande ABC.
No decorrer da reunião, a equipe da Secretaria Estadual da Cultura e Economia Criativa ouviu demandas e sugestões de produtores, artistas e fazedores de cultura da região para a implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022).
A regulamentação vai designar R$3,86 bilhões para a realização ações e projetos culturais ao redor do Brasil. Dentre essa quantia, R$356 milhões serão destinados a secretaria estadual e R$372 serão repassados aos municípios, que tem até o dia 11 de julho para cadastrar os planos de ações e, consequentemente, receber os recursos da lei.
O que é a lei Paulo Gustavo?
A Lei Paulo Gustavo garante que artistas e produtores culturais recebam os valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada efetuadas por estados, municípios e Distrito Federal.
A lei também pode ser classificada como marca de resistência artística e foi aprovada no decorrer da pandemia de Covid-19, que prejudicou inesperadamente as atividades do setor. Além disso, recebeu este nome em homenagem ao ator Paulo Gustavo, falecido em decorrência da doença.